Em Moçambique, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem ao dispor dos contribuintes a plataforma SISSMO – Sistema de Informações da Segurança Social de Moçambique – que facilita a entrega rápida e eficaz da declaração de remunerações (antiga folha de remunerações), bem como a emissão da guia de pagamento podendo ser feito em qualquer …
No último ano e meio vivemos tempos de grande agitação e de instabilidade a vários níveis devido às circunstâncias que todos conhecemos. A pandemia abalou a vida de cada um de nós e da sociedade em geral, obrigou-nos a reorganizar a vida pessoal, familiar e profissional, a adaptar-nos e trouxe uma nova forma de organização …
A Lei Geral do Trabalho em vigor (Lei 7/15, de 15 de Junho), dispõe de algumas formas de extinguir as relações jurídico-laboral, entre outras, como por exemplo: Caducidade dos contratos de trabalho a termo certo e incerto; Despedimento Individual / coletivo por causas objetivas; Acordo de Revogação. Em qualquer um dos casos, as Empresas, em …
Angola: Cessação dos Contratos de Trabalho – O que dizer ao trabalhador Read More »
