O que explica as diferenças nos dados financeiros? Comece pela regulação
Nem todos os dados financeiros podem ser comparados de forma direta — especialmente quando falamos de empresas diferentes, setores distintos ou operações em vários países. Mesmo quando os números estão corretos, a forma como são calculados, reportados e interpretados pode variar bastante.
Em Portugal, como noutros países, os enquadramentos regulatórios têm um papel determinante na forma como estes números são apresentados. Desde as normas contabilísticas até às regras fiscais, o contexto legal e regulatório influencia diretamente a forma como as empresas registam transações, medem resultados e apresentam as suas demonstrações financeiras.
Para empresas que operam em Portugal — e especialmente para quem tem negócios internacionais — compreender estas diferenças é essencial para interpretar os números corretamente e evitar conclusões erradas ou decisões dispendiosas.
1. Normas contabilísticas: a base do relato financeiro
Em Portugal, a maioria das empresas prepara as suas contas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) — um enquadramento alinhado com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), mas adaptado à realidade legal e fiscal portuguesa.
Estas normas definem, entre outros aspetos:
- Quando reconhecer rendimentos (por exemplo, na entrega de bens ou de forma faseada)
- Como valorizar ativos (custo histórico vs. justo valor)
- Tratamento das despesas (capitalizar ou reconhecer de imediato)
Pequenas diferenças nestas regras podem originar variações significativas no lucro, no valor dos ativos e no capital próprio reportados, sobretudo quando se compara uma empresa que segue as IFRS com outra que utiliza apenas as regras locais (GAAP).
2. Regras fiscais e o impacto nos resultados
A legislação fiscal não afeta apenas o que a empresa paga em impostos — também influencia como os resultados financeiros são apresentados.
Em Portugal:
- Algumas deduções fiscais (como para I&D ou investimento em regiões específicas) reduzem o rendimento tributável, mas não alteram necessariamente o lucro contabilístico.
- As taxas de depreciação acelerada permitidas para efeitos fiscais podem reduzir o lucro tributável, enquanto a depreciação contabilística se mantém baseada na vida útil estimada.
- Provisões e imparidades podem ser reconhecidas contabilisticamente mas não aceites fiscalmente até cumprirem determinados critérios.
Isto gera diferenças temporárias entre lucro contabilístico e lucro tributável, que é essencial acompanhar através da contabilização de impostos diferidos.
3. Regras específicas por setor
Alguns setores em Portugal — como banca, seguros, energia ou telecomunicações — operam sob regulações próprias, com requisitos adicionais de reporte ou métodos de valorização específicos.
Exemplos:
- Instituições financeiras devem cumprir as regras do Banco de Portugal sobre rácios de capital e ponderação de riscos.
- Seguradoras seguem regras próprias de solvência que afetam a medição de passivos e reservas.
- Empresas de energia podem ter de apresentar receitas reguladas separadas de outros rendimentos.
Comparar demonstrações financeiras sem conhecer estas regras pode dar a impressão de inconsistência — quando, na realidade, são as exigências regulatórias que explicam as diferenças.
4. Operações internacionais e diferenças transfronteiriças
Empresas que operam em vários países enfrentam camadas adicionais de complexidade. Mesmo quando a contabilidade local está alinhada com as IFRS, podem existir diferenças nas obrigações fiscais, requisitos de divulgação e métodos de conversão cambial.
A rede de acordos de dupla tributação de Portugal ajuda a clarificar obrigações fiscais entre países, mas é necessário harmonizar critérios para apresentar contas consolidadas.
5. Cumprimento e transparência
Um dos objetivos centrais da regulação é garantir transparência e comparabilidade. Ao impor regras claras sobre a divulgação de informação — desde detalhes no balanço a transações com partes relacionadas — os reguladores procuram dar a investidores, credores e outros stakeholders uma visão consistente da posição da empresa.
Em Portugal, isto inclui a obrigação de entregar contas no Registo Comercial, submeter anualmente a IES (Informação Empresarial Simplificada) e cumprir os requisitos do ficheiro SAF-T (PT).
O não cumprimento destas obrigações pode resultar em multas, danos reputacionais e até restrições à atividade empresarial.
6. Porque isto importa para o seu negócio
Para empresas a operar em Portugal — ou para quem analisa oportunidades de investimento — perceber como a regulação molda os dados financeiros é fundamental para:
- Evitar interpretações erradas dos resultados
- Identificar oportunidades reais de otimização fiscal e contabilística
- Assegurar conformidade com as regras nacionais e internacionais
Para investidores internacionais ou empresas com operações em vários países, este conhecimento é essencial para avaliar corretamente e tomar decisões mais seguras.
7. Como a OnCorporate pode ajudar
Na OnCorporate, ajudamos empresas a navegar o enquadramento regulatório português — desde o cumprimento fiscal até ao relato financeiro — garantindo que os números cumprem as regras e refletem a realidade do negócio.
A nossa experiência inclui:
- Preparação de contas e demonstrações financeiras segundo o SNC e IFRS
- Cumprimento e planeamento fiscal
- Requisitos de reporte setoriais
- Estruturação internacional e aplicação de tratados de dupla tributação
- Análise e interpretação de dados financeiros para apoio à decisão
Com a orientação certa, as diferenças regulatórias deixam de ser um obstáculo e passam a ser uma ferramenta de insight.
Conclusão
As diferenças nos dados financeiros nem sempre resultam de erros — muitas vezes, são consequência direta de normas e regulamentos distintos. Em Portugal, compreender o impacto das normas contabilísticas, legislação fiscal e regras setoriais é a chave para interpretar os números de forma correta e tomar decisões mais informadas.
Precisa de clareza sobre os seus dados financeiros ou cumprimento fiscal em Portugal?
Fale connosco → oncorporate.com/contact
