Impostos em Portugal? Não Complicar
Cumprir com as obrigações fiscais é essencial para viver ou fazer negócios em Portugal. O país tem regimes fiscais atrativos, mas a verdade é que o sistema pode ser confuso, principalmente para quem cá chegou há pouco. Erros simples como declarar o estatuto de residência errado ou não entregar a declaração a tempo podem sair caro.
Este guia ajuda a evitar os erros mais comuns — e a manter tudo em dia com as Finanças.
O Essencial Sobre o Sistema Fiscal Português
Portugal aplica vários tipos de impostos, como:
- IRS – imposto sobre rendimentos pessoais (salários, rendas, investimentos).
- IRC – imposto sobre rendimentos de empresas (taxa base: 21%, com reduções para PME).
- IVA – imposto sobre bens e serviços (taxas: 6%, 13%, 23%).
Residentes pagam imposto sobre rendimento mundial. Não residentes só sobre o rendimento gerado em Portugal. A residência fiscal depende de passar mais de 183 dias no país ou manter aqui uma habitação habitual.
Os Erros Mais Comuns
- Errar no estatuto de residência fiscal
Declarar o estatuto errado pode levar a impostos a mais ou multas. - Ignorar prazos
O IRS deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. Outros rendimentos têm prazos específicos. - Perder deduções importantes
Despesas com saúde, educação ou rendas podem ser deduzidas — desde que tenhas os comprovativos certos.
Como Declarar os Impostos
- Pede o teu NIF.
- Junta os documentos (recibos, comprovativos de rendimento).
- Submete tudo no Portal das Finanças.
- Confirma os dados antes de enviar.
Deduções Fiscais
- Saúde: despesas médicas, seguros, farmácia.
- Educação: propinas de dependentes.
- Habitação: juros de crédito ou rendas.
Guarda sempre os comprovativos — podem ser pedidos numa eventual auditoria.
Regimes Especiais e Incentivos
- Residente Não-Habitual (RNH): isenção ou redução de impostos sobre rendimento estrangeiro por até 10 anos.
- Outros incentivos: benefícios para PME, apoio a projetos de I&D.
Setores Específicos
- Imobiliário: atenção aos impostos sobre rendimentos de arrendamento e IMI.
- Freelancers & nómadas digitais: devem declarar rendimentos de atividade independente e clarificar residência fiscal.
- Empresas: devem cumprir com IRC, IVA e contribuições sociais.
Corrigir Erros Fiscais
Erros podem ser corrigidos no Portal das Finanças através de uma declaração de substituição. Se fores alvo de uma auditoria, é importante manter os documentos organizados e, se necessário, pedir ajuda profissional.
Estratégias de Planeamento Fiscal
- Evitar dupla tributação: Portugal tem acordos com vários países.
- Planear a longo prazo: por exemplo, manter investimentos por mais de um ano pode reduzir a carga fiscal.
Quando Pedir Ajuda Profissional
Se os rendimentos ou obrigações forem mais complexos, um consultor fiscal pode ajudar a poupar tempo e evitar erros. A OnCorporate oferece este tipo de apoio, tanto para particulares como para empresas.
