Começar um Negócio em Portugal? Deixemos Simples.
Abrir empresa em Portugal pode soar complicado, mas com as escolhas certas – e ajuda especializada – torna-se super tranquilo. Aqui estão os passos essenciais para entrar no jogo a sério.
1. Que tipo de empresa faz sentido?
- Sole trader / Trabalhador Independente: ideal para negócios mais simples.
- Sociedade por quotas (Lda.): limitada responsabilidade e sem capital mínimo obrigatório
- Sociedade Anónima (SA): mais complexa, para grandes negócios ou captação de fundos.
2. O passo inicial: NIF & NIPC
- Cada pessoa ligada à empresa precisa de um NIF (Número de identificação fiscal).
- A empresa recebe automaticamente o NIPC ao registar-se no Registo Comercial
3. Registo da empresa
- Plataforma Empresa Online: registo digital rápido, sem sair de casa.
- Serviço Empresa na Hora: registo presencial “one-stop-shop” para uma criação imediata
4. Registar-se em entidades oficiais
- Finanças: declaração de início de atividade.
- Segurança Social: mesmo sem funcionários, a empresa deve inscrever-se.
- Registo Comercial: personalidade jurídica da empresa.
5. Abrir conta bancária
Necessária para depositar capital social e gerir pagamentos à Autoridade Tributária e Segurança Social.
6. Licenças e autorizações
Alguns sectores (restauração, turismo, construção) exigem licenças específicas. Vale a pena procurar no Balcão do Empreendedor desde o início.
7. Impostos & contribuições
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) – padrão de 21%, com taxa reduzida de 17% para PME até €25 000‑50 000
- IVA – 23% (normal), 13% e 6%, consoante a atividade. Registo obrigatório >€12 500 .
- TSU (Segurança Social) – empregadores pagam 23,75%, colaboradores 11%
- Surtaxas – municipais (até 1,5%) e derrama estatal adicional para lucros altos
8. Contabilidade & relatórios
- Regimes simplificado (até €200 000 de faturação) ou organizado.
- Declarações anuais (IRC, IVA) e relatórios financeiros conforme GAAP/IFRS
- Auditoria obrigatória se ultrapassar limites (ex: >€3 M de volume de negócios)
9. Empregar pessoas?
- Contrato de trabalho: obrigatório por lei, 40 h/sem, salário ≥ mínimo (€820 em 2024).
- TSU paga até dia 20 do mês seguinte ao da retribuição .
- Direitos laborais: férias, subsídios, condições contratuais.
10. Vantagens para estrangeiros
- Acesso ao mercado da UE e cerca de 450 milhões de consumidores.
- Regime fiscal atrativo para PME e R&D.
- Acordos de dupla tributação que evitam “ser taxado duas vezes”.
- Madeira International Business Centre tem IRC a 5% para atividade internacional.
11. Dicas para manter tudo em ordem
- Verifica disponibilidade do nome antes de tratar o registo .
- Estabelece estatutos e acordos bem definidos entre sócios.
- Se possível, escolhe um banco com pacotes para empresas/startups.
- Monta sistemas simples (ERP, contabilidade online) para organizar facturas, relatórios e obrigações.
Em resumo
Abrir empresa em Portugal é perfeitamente possível — e até rápido — com os passos certos: do NIF ao registo, das licenças aos impostos. A parte burocrática não tem que ser um pesadelo — principalmente com apoio especializado.
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