Calendário Fiscal Português: Datas a Não Esquecer
Entender o calendário fiscal português é essencial para residentes e empresas que querem manter-se em conformidade e evitar multas desnecessárias. Saber quando entregar declarações e efetuar pagamentos permite uma melhor organização financeira e evita dores de cabeça com o Fisco. Neste artigo, reunimos as principais datas fiscais para que estejas sempre a par das tuas obrigações.
Visão Geral do Sistema Fiscal em Portugal
O sistema fiscal português abrange impostos sobre rendimentos, empresas, património e consumo. Cada um tem regras e prazos próprios, por isso é importante ter um plano organizado. Os principais impostos incluem:
- IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, aplicado a salários, rendimentos prediais e outros.
- IRC – Imposto sobre os lucros das empresas, com pagamentos por conta e liquidações anuais.
- IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, cobrado anualmente.
- IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicado a bens e serviços.
- Imposto do Selo – Aplicado a contratos, empréstimos e outras transações.
Datas Fiscais Mensais
Segue este calendário mês a mês para não deixares nada escapar:
Janeiro
Até 31: Entrega da declaração anual de rendas (se aplicável).
Fevereiro
Até 15: Atualização da composição do agregado familiar no Portal das Finanças.
Até 25: Validação de faturas no e-Fatura.
Março
Até 31: Pedido de inscrição no Regime de Residente Não Habitual (para novos residentes).
Abril a Junho
De 1 de abril a 30 de junho: Entrega da declaração anual de IRS.
Maio
Até 31: Pagamento da 1ª prestação do IMI (caso aplicável).
Até 31: Liquidação final de IRC do ano anterior.
Junho
Até 30: Último dia para entregar o IRS.
Julho
Até 31: Reembolso do IRS para declarações entregues atempadamente.
Agosto
Até 31: Pagamento da 2ª prestação do IMI (para montantes > 500€).
Setembro
Até 30: Pagamento do Adicional ao IMI (AIMI).
Novembro
Até 30: Pagamento da 3ª prestação do IMI (para montantes > 500€).
Obrigações Regulares
- IVA – Declarado mensal ou trimestralmente (até dia 25 do mês seguinte).
- IUC (Imposto Único de Circulação) – Pago até ao final do mês de matrícula do veículo.
- Imposto do Selo – Pago até 10 dias após o ato tributável.
Destaques Fiscais Importantes
IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares)
Deves declarar todos os rendimentos e validar faturas no e-Fatura para garantir as deduções corretas. As despesas com saúde, educação e habitação são dedutíveis.
IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- Pagamentos por conta: 31 de julho, 30 de setembro e 15 de dezembro.
- Liquidação final: até 31 de maio do ano seguinte.
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
O número de prestações depende do valor a pagar:
- Até 100€: pagamento único em maio.
- 100€–500€: duas prestações (maio e novembro).
- Acima de 500€: três prestações (maio, agosto, novembro).
Residentes Não Habituais (NHR)
Quem se muda para Portugal pode beneficiar de um regime fiscal com vantagens. O pedido deve ser feito até 31 de março do ano seguinte à chegada.
Como Efetuar Pagamentos e Receber Reembolsos
- Pagamentos – Podes pagar online através do Portal das Finanças ou em entidades autorizadas, utilizando a referência de pagamento correta.
- Reembolsos – Normalmente emitidos até 31 de julho para declarações entregues dentro do prazo.
Evita Multas e Juros
Atrasos podem gerar:
- Multas entre 200€ e 2.500€.
- Juros sobre os montantes em dívida.
- Perda de benefícios fiscais.
Preparar o Ano Fiscal com Antecedência
- Mantém registos organizados de rendimentos, despesas e faturas.
- Utiliza ferramentas digitais ou consulta profissionais para acompanhar prazos.
- Antecipar obrigações evita surpresas desagradáveis.
Ficar a par do calendário fiscal é meio caminho andado para manter tudo em ordem e aproveitar os benefícios disponíveis. Se precisares de apoio especializado, a equipa da OnCorporate está pronta para ajudar — com soluções à medida para residentes, empresas e expatriados.
