On.CORPORATE

Portugal • Comunicação de Inventário

Os sujeitos passivos de IRC ou IRS, que estejam obrigados a efetuar a comunicação de inventários deverão proceder à comunicação do inventário de 2020 (stock remanescente no último dia do exercício anterior) até 31 de Janeiro de 2021.

Esta obrigação declarativa, aplica-se às pessoas singulares ou coletivas que cumulativamente:

  • tenha sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português;
  • disponha de contabilidade organizada;
  • e não esteja enquadrado no regime simplificado de tributação.

Nota: As entidades que exercem a título principal atividades sem fins lucrativos também se encontram abrangidas pela obrigatoriedade de comunicação de inventários.

Os sujeitos passivos que adotem um período de tributação diferente do ano civil, a comunicação referida no número anterior deve ser efetuada até ao final do 1.º mês seguinte à data do termo desse período.

 

Como deve ser feita?

A comunicação dos inventários, deve ser feita por via eletrónica, através de ficheiro com características e estrutura definida pela portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.

A entrega do ficheiro está disponível no portal da Autoridade Tributária.

 

Existe alguma dispensa na obrigação da comunicação?

A dispensa de comunicação dos inventários abrange, apenas, as pessoas coletivas ou singulares a quem seja aplicável o regime simplificado de tributação, no ano a que o inventário se reporta, independentemente do valor do volume de negócio.

 

No caso de inexistência de stock, os sujeitos passivos devem declarar no portal e-fatura que não têm existências.

 

A coima pela falta ou atraso na comunicação dos elementos das faturas ou inventários pode ir de 200€ a 10.000€.

 

O Portal das finanças disponibiliza alguns manuais de apoio que aqui disponibilizamos:

A On.Corporate manifesta total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ao exposto ou esclarecer qualquer dúvida ou questão relacionados com o presente tema.