Angola | Alerta Laboral | Decreto Presidencial N.º 321/2017
On November 29, Presidential Decree No. 321/17 was issued, which established reciprocal visa exemptions between Angola and South Africa...
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No passado dia 29 de Novembro, foi publicado o Decreto Presidencial n.º 321/17, que veio estabelecer a isenção recíproca de vistos...
Foi publicado no passado dia 1 de dezembro de 2017, o Instrutivo n.º 5/2017, com o propósito de melhor conciliar a operacionalização...
Foi aprovado e publicado o Decreto nº 49/2017 de 11 de Setembro, que aprova o Regulamento da Lei Cambial e revoga o...
A proposta de Lei de orçamento de Estado para 2018, aprovado na generalidade no passado dia 03 de Novembro, apresenta...