Relembramos que a segunda prestação do imposto predial urbano, respeitante aos prédios não arrendados, deverá ser paga até ao próximo dia 31 de Julho de 2019....
No passado dia 24 de Abril foram publicadas em Diário da República a Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, que aprova o Código sobre...
No dia 14 de Março foi publicado o Decreto Executivo n.º 83/19 que estabelece as regras aplicáveis à submissão...
O Decreto Executivo 155/2004, de 31 de Dezembro. veio estabelecer a criação dos mecanismos específicos para a recolha e tratamento de informações...
Conforme já anteriormente comunicado, entrará em vigor já no próximo dia 2 de Abril, o novo Regime Jurídico das Facturas...
Nos termos do Código do Imposto de Selo, os sujeitos passivos do imposto ou os seus representantes legais são obrigados...
Os titulares dos rendimentos do Grupo B, residentes em Angola devem apresentar até 31 de Março de 2019, a sua Declaração Anual de IRT– Modelo 1...
Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2019 de 4 de fevereiro, que actualiza a lista dos Contribuintes abrangidos pela declaração...
Foi publicada a Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro, que aprova a declaração Modelo 3, respetivos anexos e instruções de preenchimento...
Está disponível para consulta o Calendário Fiscal 2018, Angola. Poderá confirmar e agendar todas as datas de obrigações fiscais...
Nos termos do Código do Imposto sobre a aplicação de capitais, as pessoas obrigadas à liquidação do imposto devem apresentar...
Com a aprovação em conselho de ministros do “e-fatura 2.0” foi reduzido o prazo que as empresas dispõem para submeter o ficheiro...
