Durante o mês de Abril e até ao dia 31 de Maio, de cada ano, com dados relativos a 31 de Março deste mesmo ano, devem as Entidades Empregadoras privadas...
No próximo dia 18 de fevereiro, a On.Corporate vai realizar um Webinar sobre as Alterações ao Regime do IVA, impostas pelo Orçamento Geral do Estado para 2021...
Os prazos a ter em consideração relativamente ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 2020...
Em conformidade com o artigo 12.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRT), as entidades responsáveis pela liquidação e entrega deste imposto nos grupos A, B e C devem apresentar...
Foi prolongado o prazo de entrega de comunicação de inventário respeitante ao ano de 2020, até dia 28 de fevereiro de 2021.....
Devido à situação pandémica do momento e no seguimento dos estados de emergência definidos pelo governo, foram criados alguns mecanismos de apoio fiscal às empresas...
Com efeitos a partir de 1 de abril do corrente ano, passa a ser obrigatória a submissão eletrónica da Folha de Remunerações, independentemente do número de trabalhadores...
Na sequência da publicação do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o novo estado de emergência que teve início no dia 15 de Janeiro...
Os sujeitos passivos de IRC ou IRS, que estejam obrigados a efetuar a comunicação de inventários deverão proceder à comunicação...
Nos termos do Código do Imposto sobre a aplicação de capitais, as pessoas obrigadas à liquidação do imposto devem apresentar uma declaração...
Encontra-se em pagamento o Imposto Predial anual relativo ao exercício de 2020.....
Na Lei do Orçamento de Estado 2021 existem normas com implicação direta ao Direito Laboral, como é o caso do artigo...
