Devido à situação pandémica do momento e no seguimento dos estados de emergência definidos pelo governo, foram criados alguns mecanismos de apoio fiscal às empresas...
Com efeitos a partir de 1 de abril do corrente ano, passa a ser obrigatória a submissão eletrónica da Folha de Remunerações, independentemente do número de trabalhadores...
Na sequência da publicação do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o novo estado de emergência que teve início no dia 15 de Janeiro...
Os sujeitos passivos de IRC ou IRS, que estejam obrigados a efetuar a comunicação de inventários deverão proceder à comunicação...
Nos termos do Código do Imposto sobre a aplicação de capitais, as pessoas obrigadas à liquidação do imposto devem apresentar uma declaração...
Encontra-se em pagamento o Imposto Predial anual relativo ao exercício de 2020.....
Na Lei do Orçamento de Estado 2021 existem normas com implicação direta ao Direito Laboral, como é o caso do artigo...
O dia 1 de Janeiro de 2021 representa o términus da aplicação dos regimes transitório e de não sujeição do IVA, vigentes em Angola desde Outubro de 2019, conforme determinado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril. Neste sentido e por forma a prevenir...
O salário mínimo nacional sobe para 665€ em 2021 e teve efeitos no passado dia 1 de janeiro.....
A Administração Geral Tributária (AGT) publicou uma comunicação aos contribuintes, no sentido de informar que, partir de 1 de Janeiro de 2021...
No próximo dia 2 de dezembro, a On.Corporate vai realizar um Webinar sobre o novo Regime de Autofaturação....
A partir do dia 9 de Fevereiro de 2021, constitui crime, punível com multa até 120 dias, a realização ou aceitação de pagamentos em numerário de valor igual ou superior a 35.311 UCF (Atualmente correspondente a AKZ. 3.107.368)....
