Sara

Contabilista Sénior para o mercado Angolano

A On.Corporate, empresa especializada em serviços de assessoria empresarial nas áreas de contabilidade, fiscalidade e recursos humanos, pretende reforçar a sua equipa de contabilidade em Luanda com a contratação de um contabilista sénior para dar apoio aos seus clientes em Angola. Função Responsável pela execução (Classificação e lançamentos) da contabilidade de uma carteira de clientes, …

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Enquadramento jurídico da atividade em regime de teletrabalho

Havendo necessidade de estabelecer o enquadramento legal da atividade em regime de TELETRABALHO, foi recentemente publicado o Decreto Presidencial nº52/ 22 de 17 de Fevereiro, que vem regular: Quando e, em que condições deve ser exercido; Exigência da celebração de um contrato, sujeito à forma escrita, e nos termos indicados; Indicação dos deveres de ambas …

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Imposto Predial

Iniciou-se o período de pagamento do Imposto Predial (IP) anual relativo ao exercício de 2021. Assim, caso o contribuinte detenha prédios rústicos ou urbanos deverá liquidar o respetivo IP até ao último dia útil do mês de Março de 2022, podendo, todavia este imposto ser pago em 6 prestações mediante requerimento do contribuinte e aceitação …

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Flexibilização de Pagamentos de IVA e de retenções na fonte de IRS e de IRC

Suporte Legal Foi publicado no passado dia 7 de Janeiro o despacho nº 10/2022-XXII, que vem clarificar: Regime de flexibilização para o primeiro semestre de 2022, estabelecido no artigo 16º do Decreto-Lei nº 125/2021, de 30 de Dezembro, relativos a: pagamentos em sede de IVA (alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código …

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Imposto sobre a Aplicação de Capitais – Declaração Anual

Nos termos do Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC), as pessoas obrigadas à liquidação do imposto devem apresentar uma declaração dos rendimentos recebidos, pagos ou postos à disposição dos seus titulares em sede de IAC. Os exemplos mais comuns são os juros de depósitos a prazo e de Bilhetes/Obrigações do Tesouro, bem …

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ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2022 – Principais Alterações Fiscais

No dia 30 de Dezembro de 2021 foi publicado a Lei nº 32/21 que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2022 (OGE 22), cujas alterações mais relevantes em matéria fiscal destacamos de seguida: IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) Redução para 7% da taxa de IVA referente às prestações de …

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Prorrogação da medida de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção»

Através da Portaria n.º 314/2021 de 22 de dezembro, foi prorrogada a medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente …

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