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Angola • Alerta RH • Contribuições para a Segurança Social

Com efeitos a partir de 1 de abril do corrente ano, passa a ser obrigatória a submissão eletrónica da Folha de Remunerações, independentemente do número de trabalhadores.

Em caso de não cumprimento da obrigação declarativa pelos meios eletrónicos, nomeadamente, através do Sistema de Inscrição e Contribuições para o INSS, o contribuinte incorre na aplicação de uma multa de 3 (três) a 6 (seis) vezes a remuneração média mensal dos trabalhadores.

A On.Corporate com vasta experiência no mercado Angolano manifesta total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ao exposto ou esclarecer qualquer dúvida ou questão relacionados com o presente tema.