Durante o mês de dezembro foram publicados alguns despachos que atualizam as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2022, bem como o aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida e o valor do Indexante dos Apoios Sociais.
Destacamos aqui as principais medidas:
- Tabelas de Retenção na Fonte
Foi publicado o Despacho n.º 11943-A/2021 que aprova a atualização das tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
Consulte o despacho aqui.
- Remuneração Mínima Mensal Garantida
A atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS deve-se também ao aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG), que atualmente é o referencial para aplicação do mínimo de existência. Assim, e com efeitos já a partir de 1 de janeiro, o RMMG sobe para 705€ de acordo com o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro.
- Indexante dos Apoios Sociais
Por fim, foi também atualizado o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) conforme publicado em Diário da República pela Portaria n.º 294/2021 de 13 de dezembro.
A On.Corporate manifesta total disponibilidade para esclarecimentos adicionais ao exposto, esclarecer qualquer dúvida ou questão relacionados com o presente tema.
