Atualização das Tabelas de Retenção na Fonte e Outras Medidas

Durante o mês de dezembro foram publicados alguns despachos que atualizam as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2022, bem como o aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida e o valor do Indexante dos Apoios Sociais.

Destacamos aqui as principais medidas:

  • Tabelas de Retenção na Fonte

Foi publicado o Despacho n.º 11943-A/2021 que aprova a atualização das tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.

Consulte o despacho aqui.

  • Remuneração Mínima Mensal Garantida

A atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS deve-se também ao aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG), que atualmente é o referencial para aplicação do mínimo de existência. Assim, e com efeitos já a partir de 1 de janeiro, o RMMG sobe para 705€ de acordo com o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro.

  • Indexante dos Apoios Sociais

Por fim, foi também atualizado o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) conforme publicado em Diário da República pela Portaria n.º 294/2021 de 13 de dezembro.

A On.Corporate manifesta total disponibilidade para esclarecimentos adicionais ao exposto, esclarecer qualquer dúvida ou questão relacionados com o presente tema.