De acordo com as orientações publicadas pela Autoridade Geral Tributária (AGT), no corrente mês de Setembro, todas as Entidades Empregadoras, podem, através do Portal da AGT e, de forma facultativa até ao dia 31 de dezembro, proceder à entrega do mapa mensal de remunerações referente ao imposto devido pelos trabalhadores enquadrados no Grupo A, conforme o disposto no artigo 17º do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, e gerar automaticamente a respetiva Nota de Liquidação (antigo DC).
Para a submissão eletrónica, as Entidades Empregadoras devem aceder ao Portal do Contribuinte, preencher as informações relativas à remuneração de cada trabalhador, submeter o mapa e, o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) fará o cálculo automático do valor do IRT a pagar, de acordo com os rendimentos auferidos pelo trabalhador e, gerará a Nota de Liquidação, sendo posteriormente disponibilizados o mapa de remunerações e o respetivo Recibo de Liquidação.
Com isto, todos os trabalhadores, enquadrados no grupo A, e que são alvo de retenções na fonte em sede de IRT, passarão a poder consultar os movimentos registados em seu nome na sua conta corrente.
Até ao dia 31 de Dezembro, continuará ao dispor das Entidades Empregadoras, a liquidação e pagamento do IRT, de forma tradicional, ou seja através do classificador de receita A12.
Findo este prazo, a liquidação do IRT – Grupo A, passa a ser feita exclusivamente através da submissão eletrónica do mapa mensal das remunerações, através do Portal ou dirigindo-se a uma Repartição Fiscal.
A submissão eletrónica do referido mapa passará a estar incluída no âmbito dos serviços de payroll prestados aos nossos clientes.
A On.Corporate com vasta experiência no mercado Angolano poderá prestar-lhe este serviço, desde a inscrição da sua empresa e dos seus trabalhadores, ou atualização dos mesmos, à respetiva entrega e levantamento do certificado.
