[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os Trabalhadores Independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva, no passado mês de novembro, podem voltar a pedir a alteração do escalão – no mês de fevereiro – tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2017.
Também os Trabalhadores Independentes que tenham reiniciado a atividade a partir de novembro podem agora solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade.
O Trabalhador Independente pode solicitar, através da Segurança Social Direta, o pedido de alteração de escalão, entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado.
Os pedidos de alteração efetuados em fevereiro produzem efeitos a 1 de março.
[/vc_column_text][vc_empty_space][mkd_button type=”” target=”_blank” icon_pack=”” font_weight=”” text=”PDF” link=”https://oncorporate.com/wp-content/uploads/2018/02/16.02.18-PORTUGAL-Tax-Alert-Fixacao-anual-da-base-de-incidencia-contributiva.pdf”][/vc_column][/vc_row]
