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Angola • Alerta Fiscal • Código do Imposto sobre Rendimentos

No dia 22 de Julho de 2020, foi publicada a Lei n.º 28/20, que vem proceder a algumas alterações ao Código do Imposto sobre os rendimentos do trabalho, e que entra em vigor 30 dias após a sua publicação. No entanto, de acordo com o comunicado da AGT, de 27 de Julho, esclarece que a presente lei deve ser aplicada apenas às remunerações devidas a partir do dia 1 de Setembro de 2020.

Identificamos as principais alterações aqui.

A On.Corporate com vasta experiência no mercado Angolano, assim como em Moçambique e em Portugal, manifesta total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ao exposto ou esclarecer qualquer dúvida ou questão relacionados com o presente tema.