Publicações

Angola | Alerta Fiscal | Entrega da declaração anual de rendimentos

15 Janeiro, 2018

Nos termos do Código do Imposto sobre a aplicação de capitais, as pessoas obrigadas à liquidação do imposto devem apresentar...

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Portugal | Alerta Fiscal | Comunicação Eletrónica de Inventários

10 Janeiro, 2018

Lembramos que os sujeitos passivos de IRC ou IRS, que estejam legalmente obrigados a elaborar o inventário, deverão proceder à comunicação...

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Angola | Alerta Fiscal | Contribuição Anual de Imposto Predial Urbano

8 Janeiro, 2018

Nos termos do Código do Imposto Predial Urbano, o rendimento colectável dos prédios urbanos é determinado mediante a submissão...

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Portugal | Alerta Fiscal | Tabelas de Retenção na Fonte 2018

4 Janeiro, 2018

Entrou em vigor no dia 3 de Janeiro de 2018 o Despacho nº 84-A/2018, de 02 de Janeiro de 2018, que atualiza as Tabelas de retenção na fonte...

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Portugal | Alerta Laboral | Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2018

3 Janeiro, 2018

Entrou em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2018, o Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28 de Dezembro que atualiza o valor da retribuição mínima...

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Moçambique | Alerta Fiscal | Regime dos Preços de Transferência

22 Dezembro, 2017

Foi publicado através do Decreto nº 70/2017, de 6 de Dezembro, o Regime dos Preços de Transferência, que vem regulamentar...

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Portugal | Alerta Fiscal | Declaração Financeira e Fiscal por País

22 Dezembro, 2017

Foi publicada ontem dia 21/12/2017 a portaria 383-A que aprova a o modelo oficial da Declaração Financeira e Fiscal por País (Modelo 55)...

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Portugal | Alerta Fiscal | IRS Automático alargado a famílias

19 Dezembro, 2017

O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 14 de dezembro o decreto regulamentar que fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS...

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Portugal | Alerta Fiscal | Comunicação da Identificação da Entidade…

18 Dezembro, 2017

Foi publicada a Portaria 367/2017 de 11 de dezembro que aprova o modelo de declaração e respetivas instruções de preenchimento, designada por...

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Angola | Alerta Laboral | Decreto Presidencial N.º 321/2017

12 Dezembro, 2017

On November 29, Presidential Decree No. 321/17 was issued, which established reciprocal visa exemptions between Angola and South Africa...

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Angola | Alerta Laboral |Decreto Presidencial n.º 322/2017

12 Dezembro, 2017

No passado dia 29 de Novembro, foi publicado o Decreto Presidencial n.º 321/17, que veio estabelecer a isenção recíproca de vistos...

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Angola | Alerta Cambial | Instrutivo N.º 05/2017 – Política Cambial

6 Dezembro, 2017

Foi publicado no passado dia 1 de dezembro de 2017, o Instrutivo n.º 5/2017, com o propósito de melhor conciliar a operacionalização...

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