Publicações

Portugal | Alerta Fiscal | Decreto Lei 2/2018, Trabalhadores Independentes

16 Fevereiro, 2018

Foi publicado o Decreto Lei 2/2018, de 9 de Janeiro de 2018, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes...

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Portugal | Alerta Fiscal | Fixação anual da base de incidência contributiva

16 Fevereiro, 2018

Os Trabalhadores Independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva, no passado mês de novembro...

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Angola | Alerta Laboral | Declaração Anual – Modelo 2 IRT

12 Fevereiro, 2018

Em conformidade com o artigo 12.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, as entidades responsáveis...

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Portugal | Alerta Fiscal | Tabelas de Retenção na Fonte 2018, Madeira

6 Fevereiro, 2018

Foram aprovadas pelo Despacho n.º 16/2018, de 10/01, as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente...

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Açores | Alerta Fiscal | Tabelas de Retenção na Fonte 2018

6 Fevereiro, 2018

Foram aprovadas pelo Despacho n.º 731/2018, de 17/01, as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente...

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Moçambique | Alerta Fiscal | Lei n.º 19/2017 – Alterações ao IRPS

31 Janeiro, 2018

Foi publicada a Lei nº 19/2017, de 28 de Dezembro, que vem alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento...

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Angola | Alerta Fiscal | Entrega da declaração anual de rendimentos

15 Janeiro, 2018

Nos termos do Código do Imposto sobre a aplicação de capitais, as pessoas obrigadas à liquidação do imposto devem apresentar...

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Portugal | Alerta Fiscal | Comunicação Eletrónica de Inventários

10 Janeiro, 2018

Lembramos que os sujeitos passivos de IRC ou IRS, que estejam legalmente obrigados a elaborar o inventário, deverão proceder à comunicação...

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Angola | Alerta Fiscal | Contribuição Anual de Imposto Predial Urbano

8 Janeiro, 2018

Nos termos do Código do Imposto Predial Urbano, o rendimento colectável dos prédios urbanos é determinado mediante a submissão...

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Portugal | Alerta Fiscal | Tabelas de Retenção na Fonte 2018

4 Janeiro, 2018

Entrou em vigor no dia 3 de Janeiro de 2018 o Despacho nº 84-A/2018, de 02 de Janeiro de 2018, que atualiza as Tabelas de retenção na fonte...

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Portugal | Alerta Laboral | Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2018

3 Janeiro, 2018

Entrou em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2018, o Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28 de Dezembro que atualiza o valor da retribuição mínima...

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Moçambique | Alerta Fiscal | Regime dos Preços de Transferência

22 Dezembro, 2017

Foi publicado através do Decreto nº 70/2017, de 6 de Dezembro, o Regime dos Preços de Transferência, que vem regulamentar...

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