Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2019 de 4 de fevereiro, que actualiza a lista dos Contribuintes abrangidos pela declaração...
Foi publicada a Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro, que aprova a declaração Modelo 3, respetivos anexos e instruções de preenchimento...
Está disponível para consulta o Calendário Fiscal 2018, Angola. Poderá confirmar e agendar todas as datas de obrigações fiscais...
Nos termos do Código do Imposto sobre a aplicação de capitais, as pessoas obrigadas à liquidação do imposto devem apresentar...
Com a aprovação em conselho de ministros do “e-fatura 2.0” foi reduzido o prazo que as empresas dispõem para submeter o ficheiro...
Os sujeitos passivos de IRC ou IRS, que estejam obrigados a efetuar a comunicação de inventários deverão proceder à comunicação...
Nos termos do Código do Imposto Predial Urbano, o rendimento colectável dos prédios urbanos, total ou parcialmente arrendados...
Foi aprovado o Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de Dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida de € 580,00 para...
No dia 3 de Dezembro de 2018 foi aprovado o Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes o qual revogará o actual regime...
Foi publicada no passado dia 15 de Outubro de 2018, a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para o próximo ano de 2019. ...
A On.Corporate informa que foi publicado o Decreto Presidencial 227/18 de 27 de Setembro que aprova o novo Regime Jurídico de...
A On.Corporate informa que foi publicado a Lei nº 11/18 de 28 de Setembro que altera os artigos 2º, 3º e 6º, da Lei nº 10/11...
