Declaração Anual do Imposto sobre a Aplicação de Capitais
O Decreto Presidencial Nº96/22 de 2 de Maio, vem revogar o decreto nº70/01 de 5 de Outubro, que se encontrava até então em vigor.
Imposto Predial – Modelo 1
O Decreto Presidencial Nº96/22 de 2 de Maio, vem revogar o decreto nº70/01 de 5 de Outubro, que se encontrava até então em vigor.
Tributação de Criptoativos em Portugal
Foi aprovado o Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2023, com novas regras de tributação para os criptoativos em Portugal. Definição de Criptoativo estabelecida no OE Considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outro semelhante. Alterações …
QUALIFICADOR OCUPACIONAL – Novo Enquadramento Legal
O Decreto Presidencial Nº96/22 de 2 de Maio, vem revogar o decreto nº70/01 de 5 de Outubro, que se encontrava até então em vigor.
Alteração da taxa de retenção na fonte aplicável ao Regime Especial de Tributação dos Serviços Acidentais
Foi publicada, no passado dia 22 de Agosto de 2022, a Lei 27/22, que altera o Código do Imposto Industrial, nomeadamente, o previsto no n.º 1 do artigo 73.º do referido Código.Assim sendo, a partir do próximo 1 de Janeiro de 2023 a taxa de retenção na fonte aplicável ao Regime Especial de Tributação dos …
Contabilista Sénior para o mercado Angolano
A On.Corporate, empresa especializada em serviços de assessoria empresarial nas áreas de contabilidade, fiscalidade e recursos humanos, pretende reforçar a sua equipa de contabilidade em Luanda com a contratação de um contabilista sénior para dar apoio aos seus clientes em Angola. Função Responsável pela execução (Classificação e lançamentos) da contabilidade de uma carteira de clientes, …
Enquadramento jurídico da atividade em regime de teletrabalho
Havendo necessidade de estabelecer o enquadramento legal da atividade em regime de TELETRABALHO, foi recentemente publicado o Decreto Presidencial nº52/ 22 de 17 de Fevereiro, que vem regular: Quando e, em que condições deve ser exercido; Exigência da celebração de um contrato, sujeito à forma escrita, e nos termos indicados; Indicação dos deveres de ambas …
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IRS 2021: Principais prazos a cumprir
Os prazos a ter em consideração relativamente ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 2021…
DECLARAÇÃO ANUAL DE IRT – MODELO 2 ANO 2021
Em conformidade com o artigo 12.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, as entidades responsáveis pela liquidação e entrega deste imposto nos grupos A, B e C devem apresentar, até final do mês de Fevereiro a Declaração Anual de IRT – Modelo 2, com o valor total dos rendimentos pagos e …
Imposto Predial
Iniciou-se o período de pagamento do Imposto Predial (IP) anual relativo ao exercício de 2021. Assim, caso o contribuinte detenha prédios rústicos ou urbanos deverá liquidar o respetivo IP até ao último dia útil do mês de Março de 2022, podendo, todavia este imposto ser pago em 6 prestações mediante requerimento do contribuinte e aceitação …
